Contratos na China
Contratos na China

Quem deve assinar em nome da empresa estrangeira o contrato com as empresas chinesas?

Os diretores de empresas estrangeiras podem assinar contratos com congêneres chinesas, e a ausência do carimbo da empresa estrangeira não invalidará o contrato, exceto nos casos em que acordos específicos ou os estatutos da empresa estrangeira imponham restrições à autoridade de assinatura dos diretores.

O CISG é automaticamente aplicável na China?

A resposta é SIM, desde que os contratos de venda internacional de mercadorias sejam celebrados entre partes cujos estabelecimentos comerciais estejam em diferentes Estados Contratantes da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (a “CISG”). Nesses casos, os tribunais chineses aplicarão a Convenção automaticamente.