Os documentos judiciais devem ser legalizados ou notarizados antes de serem encaminhados à autoridade central chinesa?

Não. De acordo com a Convenção de Haia sobre Serviços, não é necessária a legalização ou reconhecimento de firma dos documentos judiciais transferidos entre as Autoridades Centrais.

Fonte: Ministério da Justiça da República Popular da China, as perguntas e respostas mais frequentes (publicadas no HCCH), disponíveis em https://www.hcch.net/en/states/authorities/details3/?aid=243.

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